Em conformidade com o previsto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de
14 de fevereiro (atualizado pelo Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubro) o
Cliente goza do direito de livre resolução, o qual poderá ser exercido, sem
necessidade de indicar o motivo até 14 (catorze) dias após a data de entrega
dos artigos, caso em que o Cliente aceita responsabilizar-se pelo pagamento
de todos os encargos de transporte de recolha dos artigos entre a morada de
entrega até a Farmácia Almeida , conforme tarifário de transporte à data em
vigor, disponível em: Entregas. Neste caso, o Cliente mais aceita e reconhece
que a Farmácia Almeida procederá ao reembolso dos artigos, deduzindo o
valor dos referidos encargos de transporte de recolha, no prazo máximo de 14
(catorze) dias contados a partir dessa data, nada mais sendo devido da
Farmácia Almeida , seja a que título for. O Cliente, ou o seu representante,
deve comprovar o estado dos artigos no momento da entrega.
Para o exercício deste direito, deverá o Cliente entrar em contacto através dos
formulários disponíveis na nossa página de Contactos.
Adicionalmente, qualquer uma das Partes poderá resolver o contrato por
incumprimento das obrigações estabelecidas nos Termos & Condições Gerais.